Tema da Questão: A questão aborda o tema da jurisdição e ação segundo o Novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, focando em conceitos como interesse processual, legitimidade, e a possibilidade de ações declaratórias.

1. Análise das Afirmativas:

( ) Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

De acordo com o art. 17 do CPC, para que uma pessoa possa ingressar com uma ação em juízo, é necessário que ela tenha legitimidade e interesse. Isso significa que a pessoa deve ser parte legítima e ter um interesse direto na causa. Portanto, essa afirmativa é Verdadeira.

( ) O Código de Processo Civil não autoriza que alguém possa pleitear direito alheio em nome próprio.

No CPC, há a previsão da figura da substituição processual, onde alguém pode pleitear direito alheio em nome próprio, conforme o art. 18. Logo, essa afirmativa é Falsa.

( ) O interesse do autor precisa ir além da autenticidade ou da falsidade de documento.

O interesse processual deve ser concreto e atual, indo além de meras questões de autenticidade documental. Isso está em consonância com o conceito de interesse de agir. Portanto, essa afirmativa é Falsa.

( ) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

Conforme o art. 19, I do CPC, é possível propor uma ação declaratória para reconhecer a existência ou inexistência de uma relação jurídica, independentemente de ter havido violação ao direito. Assim, a afirmativa é Verdadeira.

2. Justificativa da Alternativa Correta:

A opção C - V, F, F, V está correta. Vamos revisitar:

• V: Necessidade de interesse e legitimidade para postular em juízo.
• F: Possibilidade de pleitear direito alheio em nome próprio está prevista no CPC.
• F: O interesse deve ir além de questões documentais.
• V: Ações declaratórias são admissíveis mesmo sem violação de direito.

3. Alternativas Incorretas:

A - V, F, V, F: Erra ao dizer que o interesse do autor não precisa ir além da autenticidade.

B - F, F, V, V: Erra ao negar a necessidade de interesse e legitimidade.

D - F, V, F, V: Incorreto ao afirmar que o CPC não autoriza pleitear direito alheio em nome próprio.

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Gabarito: C)

CPC

(V) Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

(F) Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, SALVO quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

(F) Art. 19. O interesse do autor PODE LIMITAR-SE À DECLARAÇÃO: I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; II - da autenticidade ou da falsidade de documento.

(V) Art. 20. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

rt. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, SALVO quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

rt. 19. O interesse do autor PODE LIMITAR-SE À DECLARAÇÃO:

 I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica;

 II - da autenticidade ou da falsidade de documento.

Art. 20. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

Essa questão devia ser anulada. Entendo que o segundo item: "O Código de Processo Civil não autoriza que alguém possa pleitear direito alheio em nome próprio." está equivocado, pois não é o CPC que autoriza. É a legislação material: o CC ou demais legislações, como a trabalhista.