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Q4196233
Legislação de Trânsito Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. , Normas gerais de circulação e conduta ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Motorista |
Q4196233 Legislação de Trânsito
No caso de um condutor estar trafegando à noite, em uma via arterial não sinalizada, a velocidade máxima permitida que ele poderá trafegar, será de:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 61, § 1º, II, b: "§ 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de: II - nas vias urbanas: b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;" Como o enunciado informa via arterial não sinalizada, aplica-se esse limite legal, de 60 km/h.

Tema central: Velocidade em via arterial não sinalizada
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 61, § 1º, II, b, do CTB fixa 60 km/h para via arterial sem sinalização regulamentadora. Portanto, 40 km/h contraria o limite legal aplicável à hipótese descrita.
B
Errada
Incorreta. O CTB não estabelece 50 km/h como limite supletivo para via arterial não sinalizada. Pela literalidade do art. 61, § 1º, II, b, o valor correto é 60 km/h.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde exatamente ao limite máximo legal previsto pelo CTB para via urbana arterial quando não há sinalização regulamentadora. O dado juridicamente relevante é a combinação entre a espécie da via, arterial, e a ausência de sinalização; por isso incide diretamente o art. 61, § 1º, II, b. A menção ao período noturno não altera o limite abstrato pedido na questão, porque esse dispositivo não diferencia dia e noite para fixar essa velocidade.
D
Errada
Incorreta. 80 km/h excede o limite legal abstrato previsto para via urbana arterial sem sinalização regulamentadora. O art. 61, § 1º, II, b, não autoriza esse valor para a hipótese do enunciado.
E
Errada
Incorreta. 90 km/h também está em confronto direto com o art. 61, § 1º, II, b, do CTB, que fixa 60 km/h para vias arteriais urbanas não sinalizadas.
Pegadinha da questão
A banca inseriu a expressão "à noite" para induzir o candidato a supor alteração automática do limite legal. Mas, para a velocidade máxima abstrata pedida, o critério decisivo do art. 61, § 1º, é o tipo de via e a inexistência de sinalização regulamentadora, não o período do dia.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre velocidade, verifique primeiro se há ou não sinalização regulamentadora; sem sinalização, aplica-se o limite legal supletivo do art. 61, § 1º.
  • Identifique exatamente a classificação da via, porque cada espécie de via urbana tem limite próprio no CTB.
  • Não crie exceção que a lei não trouxe: se o dispositivo não distingue dia e noite para o limite abstrato, esse dado não altera a resposta.

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 Vias Urbanas

Trânsito Rápido: 80 km/h/ Arterial: 60 km/h/ Coletoral: 40 km/h/ Local: 30 km/h.

Letra: C

Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

       § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

       I - nas vias urbanas:

       a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:

       b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;

       c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;

       d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;

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