Alternativa correta: C – Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a Resolução Normativa CONCEA nº 60/2023, que regulamenta as condições para criação, manutenção e experimentação de primatas não humanos em ambientes de ensino ou pesquisa. O objetivo é garantir o bem-estar animal, biossegurança e a qualidade das pesquisas, exigindo ambientes adequados e procedimentos éticos.

2. Resumo teórico

Segundo a CONCEA nº 60/2023, instalações para primatas não humanos devem:

• Oferecer recintos complexos e estimulantes para garantir bem-estar, evitando estresse e sofrimento.
• Dispor de área de eutanásia separada, o que reduz o sofrimento animal e possíveis impactos psicológicos nos demais.
• Adotar barreiras contra contaminantes e pragas, mas estas barreiras são exigidas principalmente nas áreas externas das instalações, não apenas nas internas.

Fonte: Resolução Normativa CONCEA nº 60/2023.

3. Justificativa da alternativa correta

I e II estão corretas:

• I. Recintos complexos e estimulantes são exigidos para o enriquecimento ambiental de primatas, favorecendo seu desenvolvimento físico e mental.
• II. A separação física da área de eutanásia é regra de biossegurança e ética animal, evitando sofrimento desnecessário.

III está incorreta: A resolução determina que barreiras contra contaminantes ou pragas devem proteger o conjunto da instalação, especialmente na área externa. Não há exigência explícita de barreiras apenas na área interna.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Apenas I está correta – Falso, pois II também está correta.
• B: Apenas II está correta – Falso, pois I também está correta.
• D: Apenas II e III estão corretas – Falso, pois III está incorreta.
• E: Todas estão corretas – Falso, pois III está incorreta.

5. Estratégias de interpretação

Fique atento a palavras-chave como "deverá" e "área interna", que podem restringir ou ampliar o sentido das afirmativas. Busque sempre lembrar das normas atualizadas e diferencie o que é exigência obrigatória do que é recomendação.

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