É correto afirmar que o ato administrativo que materializa ...
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, uma das formas de provimento de cargo público é a nomeação: ato administrativo que materializa o provimento originário.
Gabarito: D
Única forma de provimento originário.
''São duas as formas de provimento de cargos públicos:
originária
Inexiste uma relação jurídica anterior entre a Administração e o servidor. Existe apenas uma forma de provimento originário que é a nomeação, que pode ser a de caráter efetivo ou para cargos em comissão.
derivada
Decorre de um vínculo anterior entre a Administração e o servidor. Apresentam-se de seis formas: promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
Promoção: quando o servidor é elevado de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira.
Readaptação: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Reversão: quando o servidor aposentado por invalidez retorna à ativa por ser insubsistentes os motivos da aposentadoria ou no interesse da Administração.
Aproveitamento: o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Reintegração: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Recondução: é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado caso não seja habilitado em estágio probatório relativo a outro cargo ou quando for reintegrado o anterior ocupante. ''
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Assertiva d
nomeação.
Comentário do Professor do Qconcursos PARA OS NAO ASSINANTES:
O provimento é o ato que possibilita a investidura do servidor público no exercício do cargo, emprego ou função. Analisando as alternativas, com base nos conceitos da Lei 8.112/1990.
a) INCORRETA. A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.A (art. 24).
b) INCORRETA. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado nas hipóteses previstas no art. 25.
c) INCORRETA. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante. Art. 29.
d) CORRETA. A nomeação é o ato que vincula o servidor ao cargo, emprego ou função.
e) INCORRETA. A promoção é ato de provimento derivado, o qual depende de um vínculo anterior do servidor com a Administração.
Gabarito do professor: letra D
Bibliografia:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. São Paulo: Atlas, 2018.
Abraços!
A tão desejada NOMEAÇÃO!!!
a) INCORRETA. A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.A (art. 24).
b) INCORRETA. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado nas hipóteses previstas no art. 25.
c) INCORRETA. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante. Art. 29.
d) CORRETA. A nomeação é o ato que vincula o servidor ao cargo, emprego ou função.
e) INCORRETA. A promoção é ato de provimento derivado, o qual depende de um vínculo anterior do servidor com a Administração.
Gabarito do professor: letra D
Bibliografia:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. São Paulo: Atlas, 2018.