O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Natur...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Ciências Biológicas |

Q3347649 Direito Ambiental

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é uma autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, possuindo autonomia administrativa e financeira. Está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, conforme o Art. 2º da Lei nº 7.735/1989.
(https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a -informacao/institucional/sobre-o-ibama#atribuicoes).

Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma das atribuições do IBAMA.

Estabelecer os critérios técnicos para a identificação de áreas críticas, saturadas ou em risco de saturação.

Contribuir para a preservação da Biodiversidade por meio da criação de novas Unidades de Conservação.

Criar normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.

Exercer o poder de polícia ambiental, promovendo ações de fiscalização ambiental e aplicação de penalidades administrativas.

Incentivar a criação e a estruturação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente e gestão de recursos ambientais e dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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