Em relação à Gestão de Acervos, o Código de Ética do
ICOM para Museus afirma que os Museus têm o dever de
adquirir, preservar e valorizar seus acervos, a fim de contribuir para a salvaguarda do patrimônio natural, cultural
e científico. A noção de gestão é inerente a este dever
público e implica zelar pela legitimidade da propriedade
desses acervos, por sua permanência, documentação,
acessibilidade e pela responsabilidade em casos de sua
alienação, quando permitida. Com base nesse princípio,
assinale a alternativa que não segue os princípios éticos
relacionado à aquisição de acervos.

Question

Em relação à Gestão de Acervos, o Código de Ética do
ICOM para Museus afirma que os Museus têm o dever de
adquirir, preservar e valorizar seus acervos, a fim de contribuir para a salvaguarda do patrimônio natural, cultural
e científico. A noção de gestão é inerente a este dever
público e implica zelar pela legitimidade da propriedade
desses acervos, por sua permanência, documentação,
acessibilidade e pela responsabilidade em casos de sua
alienação, quando permitida. Com base nesse princípio,
assinale a alternativa que não segue os princípios éticos
relacionado à aquisição de acervos.  Alternativa A: Um museu não deve adquirir um objeto quando existem indícios de que a sua obtenção envolveu dano
ou destruição não autorizada, não científica ou intencional de monumentos, sítios arqueológicos, geológicos, espécimes ou ambientes naturais. Ou Alternativa B: A aquisição de acervo não deve ocorrer sem que
haja conhecimento da descoberta por parte do proprietário ou do possuidor da terra em questão ou das
autoridades legais ou governamentais competentes.  Ou Alternativa C: Um museu não deve adquirir espécimes biológicos
que tenham sido coletados, vendidos ou de qualquer outra maneira transferidos em desacordo com
a legislação em vigor ou tratados locais, nacionais,
regionais ou internacionais relativos à proteção das
espécies e preservação da natureza. Ou Alternativa D: Somente determinadas categorias de objeto ou espécimes podem ser adquiridas por compra, doação,
empréstimo, legado ou permuta, sem que o museu
comprove a validade do título de propriedade a ele
relativo. Evidências de propriedade em certos países
ou regiões territoriais constituem título de propriedade válido. Ou Alternativa E: Se um acervo incluir espécimes botânicos ou zoológicos vivos, cuidados especiais devem ser tomados
em relação ao ambiente natural e social nos quais se
originaram, assim como em relação à legislação local, nacional, regional, internacional em vigor ou aos
tratados relativos à proteção das espécies e preservação da natureza.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Somente determinadas categorias de objeto ou espécimes podem ser adquiridas por compra, doação,
empréstimo, legado ou permuta, sem que o museu
comprove a validade do título de propriedade a ele
relativo. Evidências de propriedade em certos países
ou regiões territoriais constituem título de propriedade válido. Alternativa correta: D

Tema central da questão: A questão aborda a ética na gestão de acervos em museus, especialmente os princípios éticos que regulam a aquisição de acervos segundo o Código de Ética do ICOM (International Council of Museums). É fundamental compreender que museus só devem adquirir bens de forma legítima, legal, transparente e com respeito ao patrimônio cultural e natural.

Resumo teórico: O Código de Ética do ICOM para Museus determina regras estritas para aquisição de acervos, visando evitar objetos de origem duvidosa, obtidos ilegalmente ou sem respeito às legislações nacionais e internacionais. A gestão ética implica responsabilidade na documentação, legitimidade da propriedade e respeito às normas de proteção do patrimônio.

Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa D afirma que não é necessário comprovar a validade do título de propriedade ao adquirir certas categorias de objetos, o que contraria frontalmente os princípios éticos do ICOM. Todos os itens adquiridos, independente da categoria, devem ter origem lícita e propriedade comprovada. A ausência dessa comprovação pode legitimar tráfico ilícito de bens culturais ou naturais, o que é vedado pelo Código de Ética e por leis como a Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e tratados internacionais.

Análise das alternativas incorretas:
A: Está correta, pois veda a aquisição de objetos obtidos com dano ou destruição não autorizada, alinhando-se à ética museológica.
B: Correta, pois exige que haja ciência do proprietário ou autoridades, garantindo transparência na aquisição.
C: Também correta, pois proíbe aquisição de espécimes transferidos em desacordo com a legislação vigente.
E: Correta, pois exige cuidados extras e respeito à legislação para acervos vivos, reforçando a responsabilidade do museu.

Estrategicamente, fique atento a expressões que flexibilizam ou relativizam deveres legais e éticos, pois geralmente indicam a alternativa incorreta em questões de ética e administração pública.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Em relação à Gestão de Acervos, o Código de Ética do ICOM p...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Introdução, Ética e Moral na Administração Pública para Concursos

Código de Ética da Caixa: principais pontos para concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas