A respeito das funções de mobilização social e organização,...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C
1. Tema central da questão
Esta questão aborda o papel do assistente social na mobilização social e organização coletiva dentro das políticas sociais, principalmente no que diz respeito à relação entre Estado, sociedade civil e classes subalternas. É fundamental compreender como a atuação profissional pode, intencionalmente ou não, fortalecer ou enfraquecer a responsabilidade estatal na garantia dos direitos sociais.
2. Resumo teórico
O Serviço Social está historicamente vinculado à luta por direitos e à ampliação da cidadania das populações mais vulneráveis. Segundo a Lei 8.662/1993 e o Código de Ética Profissional do Assistente Social, o profissional deve atuar para garantir direitos sociais, promover a participação popular e fomentar a autonomia dos sujeitos. Contudo, é necessário atentar para o risco de que a retórica da "participação da sociedade civil" seja usada para transferir ao povo responsabilidades que são do Estado, como o financiamento e a execução de políticas públicas (cf. IAMAMOTO, Marilda Vilela).
3. Justificativa da alternativa correta (C)
A alternativa C está correta porque destaca um fenômeno real: a tendência de deslocar a responsabilidade do Estado para a sociedade civil sob o discurso da participação, o que pode levar à desresponsabilização estatal e à fragilização das políticas públicas. O assistente social deve estar atento para não legitimar essa transferência, mantendo seu compromisso com a defesa dos direitos sociais e o fortalecimento do Estado como garantidor desses direitos.
4. Análise das alternativas incorretas
A – Está incorreta porque sugere que a mobilização social deve ser desvinculada dos movimentos dos trabalhadores e de suas lutas históricas, o que contraria o compromisso ético-político do serviço social com a emancipação das classes subalternas.
B – Incorreta ao afirmar que conselhos são apenas mecanismos de colaboracionismo entre classes, negando sua função enquanto espaços legítimos de disputa de interesses e de fortalecimento da cidadania.
D – Está errada ao defender que as contradições impedem uma atuação comprometida com as classes subalternas, desconsiderando que o serviço social busca superar desafios e promover autonomia, nunca a submissão.
5. Estratégia de interpretação
Observe termos como "deslocamento da responsabilidade do Estado" e "retórica da participação": eles são indícios de crítica à desresponsabilização estatal, um conceito-chave da profissão. Fique atento a alternativas que deturpam a função crítica e emancipadora do serviço social.
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Comentários
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Gabarito: C
Uma questão como essa sem contextualizar, fica complicado de responder,, tem que ir ao texto mesmo para entender o contexto .no texto ''Mobilização social e práticas educativas Marina Maciel e Franci Gomes Cardoso.
" Defendem: Se privilegiarmos as demandas postas pelo reordenamento das relações entre capital/trabalho, Estado/sociedade civil, que revitalizam o princípio do mercado e fortalecem a tese do Estado mínimo, as funções de mobilização social e organização, desempenhadas pelo assistente social, no âmbito das políticas sociais, em particular na política de assistência, tendem a fortalecer o deslocamento da responsabilidade do Estado para a sociedade civil, no atendimento das classes subalternas, sob a retórica da importância da participação da sociedade civil na formulação e implementação das políticas públicas. Ou seja, nesse viés influenciado pelas mudanças ocorridas na sociedade a partir da década de 1990, fruto das ideias neoliberais e mudanças no mundo do trabalho "A mobilização social e a organização tendo em vista contrapartidas dos sujeitos atendidos na implementação dos programas sociais tendem a reforçar a responsabilização do indivíduo por sua própria sobrevivência".
Mas se privilegiarmos a visão de concretização de direitos das classes subalternas" a função de mobilização social desempenhada pelos assistentes sociais direciona-se para o fortalecimento dos espaços de luta dessas classes, onde é possível gerar e socializar conhecimentos, constituindo sujeitos coletivos capazes de participar da construção da hegemonia das referidas classes.
Ao analisar as alternativas, temos:
A – Incorreta. Desvincula os processos de mobilização social e organização desencadeados na prática profissional dos assistentes sociais ao movimento dos trabalhadores, em torno da sua organização autônoma, sustentada na necessidade e na possibilidade de lutas que favoreçam a garantia e a ampliação das conquistas sociais e políticas. Conforme Abreu e Cardoso (2009, p. 14) “vincula os processos de mobilização social e organização desencadeados na prática profissional dos assistentes sociais ao movimento dos trabalhadores”.
B - Incorreta. Participação na construção dos referidos conselhos, como mecanismos de colaboracionismo de classes, não como espaços de luta, espaços de enfrentamento entre interesses antagônicos, na explicitação de demandas das classes subalternas e implementação de respostas às suas necessidades. As autoras, Abreu e Cardoso (2009, p. 12) veem os conselhos “não como mecanismos de colaboracionismo de classes, mas como espaços de luta”.
C - Incorreta. Tendem a fortalecer o deslocamento da responsabilidade do Estado para a sociedade civil, no atendimento das classes subalternas, sob a retórica da importância da participação da sociedade civil na formulação e implementação das políticas públicas. “Se privilegiarmos as demandas postas pelo reordenamento das relações entre capital/trabalho, Estado/sociedade civil, que revitalizam o princípio do mercado e fortalecem a tese do Estado mínimo, as funções de mobilização social e organização, desempenhadas pelo assistente social, no âmbito das políticas sociais, em particular na política de assistência, tendem a fortalecer o deslocamento da responsabilidade do Estado para a sociedade civil, no atendimento das classes subalternas, sob a retórica da importância da participação da sociedade civil na formulação e implementação das políticas públicas” (ABREU; CARDOSO, 2009, p. 10).
D – Incorreta. As contradições inerentes aos espaços ocupacionais e às práticas educativas de mobilização social e organização impedem uma atuação comprometida com os interesses das classes subalternas, sem imposição de exigências e desafios para a construção autônoma dessas classes, tendo como horizonte a perspectiva da submissão humana. As contradições não impedem, mas impõem desafios à construção autônoma dessas classes (ABREU; CARDOSO, 2009, p. 15).
Vamos, então, analisar as alternativas:
C – Correta.
A, B e D – Incorretas.
Gabarito: C
Referência:
ABREU, M. M.; CARDOSO, F. G. Mobilização social e práticas educativas. In: Serviço social: direitos e competências profissionais. CFESS/ABEPSS, 2009.
Mobilização social e práticas educativas de Marina Maciel Abreu e Franci Gomes Cardoso pág. 10:
Se privilegiarmos as demandas postas pelo reordenamento das relações entre capital/trabalho, Estado/sociedade civil, que revitalizam o princípio do mercado e fortalecem a tese do Estado mínimo, as funções de mobilização social e organização, desempenhadas pelo assistente social, no âmbito das políticas sociais, em particular na política de assistência, tendem a fortalecer o deslocamento da responsabilidade do Estado para a sociedade civil, no atendimento das classes subalternas, sob a retórica da importância da participação da sociedade civil na formulação e implementação das políticas públicas.
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