Considerando os termos da Declaração Universal dos Direitos ...

Vamos analisar a questão sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos para entender por que a alternativa D é a correta.

Tema da Questão: A questão aborda o tema do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos, especificamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Esse documento é essencial no estudo dos direitos humanos, pois estabelece padrões internacionais para a promoção e proteção desses direitos.

Interpretação do Enunciado: A questão pede para identificar uma afirmação correta sobre a DUDH. É crucial entender o papel histórico e jurídico deste documento no cenário internacional.

Alternativa Correta (D): A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Este fato é historicamente acurado, pois a DUDH foi adotada em 10 de dezembro de 1948 em Paris, durante a terceira sessão da Assembleia Geral da ONU. Este evento marcou um avanço significativo na promoção global dos direitos humanos.

Alternativas Incorretas:

• A - A DUDH não é o único documento reconhecido internacionalmente. Existem vários outros tratados e convenções que também regulam a proteção dos direitos humanos, como os Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
• B - A DUDH não foi elaborada sob a hegemonia de uma única potência. Embora o contexto pós-Segunda Guerra Mundial tenha tido grande influência, a Declaração foi fruto de um esforço multilateral, com participação de diversos países.
• C - A DUDH não possui força jurídica obrigatória e vinculante. Ela é considerada um instrumento normativo de caráter recomendatório, servindo como um padrão comum a ser atingido por todos os povos e nações.
• E - A DUDH não passou por alterações formais em 2010. O texto da Declaração se manteve inalterado desde sua adoção em 1948.

Exemplo Prático: Imagine um cenário onde um país decide criar novas leis para promover a igualdade de gênero. Ao fazer isso, as autoridades podem se inspirar nos princípios da DUDH, mesmo que não seja juridicamente obrigatória, para garantir que suas leis estejam alinhadas com os padrões internacionais de direitos humanos.

Ao resolver questões como esta, é importante lembrar de considerar o contexto histórico e a função de documentos como a DUDH dentro do sistema internacional de proteção aos direitos humanos. Isso ajuda a identificar as declarações corretas e evitar pegadinhas.

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Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

1. Data de Proclamação

• 10 de dezembro de 1948
• Proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (D).
• 2 Natureza
• Documento internacional que estabelece os direitos humanos fundamentais que devem ser protegidos em todo o mundo.
• Não é o único documento sobre direitos humanos, mas é um dos mais importantes (A ❌).

3⚖️ Força Jurídica

• Não vinculante legalmente (C ❌).
• Serve como um ideal comum para todos os povos e nações, inspirando leis e constituições ao redor do mundo.

4️ Contexto Histórico

• Criada após a Segunda Guerra Mundial para evitar atrocidades futuras.
• Guerra Fria: O ambiente geopolítico na época da sua criação era dominado por duas superpotências, Estados Unidos e União Soviética, não uma única potência (B ❌).

5. Alterações

• O texto da DUDH não sofreu alterações significativas desde a sua adoção até 2010 (E ❌).
• Permanece um documento de referência original.