Em relação à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de
1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde, é verdadeira a seguinte afirmativa:

Question

Em relação à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de
1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde, é verdadeira a seguinte afirmativa:   Alternativa A: o Conselho de Saúde é um órgão
colegiado composto apenas por
representantes do governo, prestadores
de serviço e profissionais de saúde Ou Alternativa B: a Conferência de Saúde tem caráter
permanente e deliberativo, e atua na
formulação de estratégias e no controle
da execução da política de saúde na
instância correspondente, inclusive nos
aspectos econômicos e financeiros Ou Alternativa C: o Conselho de Saúde deve se reunir a
cada quatro anos com a representação
dos vários segmentos sociais, para
avaliar a situação de saúde e propor as
diretrizes para a formulação da política de
saúde nos níveis correspondentes Ou Alternativa D: a representação dos usuários nos
Conselhos de Saúde e Conferências deve
ser paritária em relação ao conjunto dos
demais segmentos

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] a representação dos usuários nos
Conselhos de Saúde e Conferências deve
ser paritária em relação ao conjunto dos
demais segmentos  Gabarito: DFundamento decisivo: A decisão dependia de identificar a regra de paridade da representação dos usuários prevista na Lei nº 8.142/1990, o que torna correta a alternativa D.Tema central: Lei nº 8.142/1990 e controle social no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque exclui os usuários da composição do Conselho de Saúde. Pela Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 2º, o Conselho é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.BErradaEstá errada porque atribui à Conferência de Saúde características e funções que a lei confere ao Conselho de Saúde. O caráter permanente e deliberativo, bem como a atuação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, pertencem ao Conselho, nos termos do art. 1º, § 2º.CErradaEstá errada porque transfere ao Conselho de Saúde a periodicidade e a função próprias da Conferência de Saúde. Quem se reúne a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, é a Conferência, conforme o art. 1º, § 1º.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde à regra legal específica da Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 4º: a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. O critério aqui é textual e direto: a alternativa reproduz a norma que disciplina a participação da comunidade na gestão do SUS.Pegadinha da questãoA confusão real foi trocar as características da Conferência de Saúde com as do Conselho de Saúde e, em outra alternativa, omitir os usuários da composição do Conselho.Dica para questões semelhantesConselho de Saúde: caráter permanente e deliberativo.Conferência de Saúde: reunião a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.A representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Em relação à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que d...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas