À emissão de decisão por autoridade competente dando andame...
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Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Assistente Administrativo Educacional |
Q4153887
Direito Administrativo
À emissão de decisão por autoridade competente dando
andamento ou solução a um pedido, e que tem como base
os elementos necessários para tal fim, dá -se o nome de
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Despacho é o pronunciamento da autoridade competente que, com base nos elementos já constantes do processo, dá andamento ao expediente ou decide requerimento/pedido. Como o enunciado descreve decisão de autoridade competente para dar andamento ou solução a um pedido, o termo técnico correto é despacho.
Tema central: Conceito de despacho
Análise das alternativas
A
Errada
Instrução é fase ou conjunto de atos destinados à coleta e organização dos elementos necessários à futura decisão. Portanto, tem natureza preparatória e não se confunde com o ato da autoridade que dá andamento decisório ou resolve o pedido.
B
Errada
Laudo é peça técnica ou pericial elaborada para esclarecer aspectos fáticos ou técnicos do processo. Serve para subsidiar a decisão, mas não é o pronunciamento da autoridade competente que impulsiona o feito ou soluciona o requerimento.
C
Certa
A alternativa C está correta porque despacho é o ato da autoridade administrativa com conteúdo de impulso procedimental ou de decisão sobre pedido, fundado nos elementos existentes nos autos. O enunciado não descreve atividade preparatória, documento técnico nem manifestação consultiva, mas sim pronunciamento da autoridade competente com função de andamento ou solução.
D
Errada
Parecer é manifestação opinativa, normalmente técnica ou jurídica, emitida para orientar a autoridade. Em regra, não constitui a própria decisão administrativa; por isso, não corresponde ao ato descrito no enunciado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre atos que preparam ou subsidiam a decisão (instrução, laudo e parecer) e o ato da autoridade que efetivamente dá andamento ao processo ou resolve o pedido, que é o despacho.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado falar em pronunciamento da autoridade competente que impulsiona o processo ou decide requerimento, a categoria correta tende a ser despacho.
- Separe decisão de preparação: instrução reúne elementos; laudo esclarece tecnicamente; parecer opina; despacho decide ou movimenta o expediente.
- Quando a questão mencionar 'com base nos elementos dos autos', isso reforça que a fase preparatória já ocorreu e o foco é o ato decisório ou ordinatório da autoridade.
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Instrução = produção de provas e coleta de informações.
Laudo = conclusão de perito.
Parecer = opinião técnica ou jurídica.
Despacho = ato da autoridade que impulsiona ou decide o processo.
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