Os profissionais de enfermagem necessitam compreender os aspectos legais em que devem atuar, a fim de não incorrerem em problemas de responsabilidade civil ou criminal, que poderão impor a suspensão ou até a perda do direito ao exercício profissional. A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) n. 564/2017 determina que é dever do profissional de enfermagem