No exercício de suas atribuições em um órgão público, o técn...

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Q3916694 Ética na Administração Pública
No exercício de suas atribuições em um órgão público, o técnico de informática é solicitado por um superior hierárquico a encaminhar, para um endereço de correio eletrônico pessoal, arquivos contendo dados sensíveis e registros financeiros de servidores, sob a justificativa de urgência institucional e impossibilidade temporária de acesso à conta corporativa.

Diante desse cenário, e considerando os princípios da ética no serviço público, o uso consciente dos recursos tecnológicos e o compromisso com o sigilo, a conduta correta do técnico deve ser: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O elemento decisivo foi a incompatibilidade entre o pedido de enviar dados sensíveis e registros financeiros para e-mail pessoal e o dever ético de preservar o sigilo e observar os meios institucionais regulares. Assim, a solução correta é a que recusa o canal não oficial.

Tema central: Sigilo e meio institucional
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque admite o envio de dados sensíveis para e-mail pessoal, em desacordo com o dever de sigilo e com o uso de meios institucionais adequados. Compactar o arquivo e usar senha simples não corrige o problema central: o canal continua sendo indevido.
B
Errada
Está errada porque, além de aceitar o envio para a conta pessoal do gestor, ainda determina cópia oculta para conta pessoal do próprio servidor. Isso amplia a exposição indevida da informação e duplica a violação do sigilo e do uso regular da informação.
C
Errada
Está errada porque troca um meio irregular por outro igualmente inadequado: o uso de dispositivo pessoal para transportar dados sensíveis. Também é incorreta a ideia de que a responsabilidade pela proteção do arquivo seria transferida ao solicitante, porque a responsabilidade ética do servidor pelo tratamento adequado da informação não se afasta por mera entrega.
D
Errada
Está errada porque parte de uma premissa falsa: a de que enviar apenas nomes e CPFs eliminaria o risco ético. O envio parcial não neutraliza a quebra de sigilo nem torna legítimo o uso de conta pessoal não oficial para transmitir dados protegidos.
E
Certa
A alternativa E é a correta porque preserva o sigilo das informações e recusa uma prática insegura e incompatível com as normas institucionais. A alegação de urgência ou a existência de ordem hierárquica não legitimam o envio de dados sensíveis para conta de e-mail não oficial, o que mantém a conduta dentro do padrão ético exigido pelo Código de Ética.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tentar fazer parecer que urgência institucional, ordem hierárquica, proteção técnica mínima ou redução do volume de dados bastariam para legitimar o envio por canal pessoal não oficial.
Dica para questões semelhantes
  • Se a informação é sigilosa ou sensível, o servidor deve verificar se o meio de compartilhamento é institucional e regular; se não for, a conduta correta é recusar o uso desse meio.
  • Ordem de superior e alegação de urgência não afastam o dever ético de proteger a informação e observar as normas.
  • Medidas como senha, envio parcial ou uso de dispositivo pessoal não regularizam compartilhamento indevido.
  • A resposta ética adequada combina recusa da prática insegura com indicação de alternativa compatível com as regras institucionais.

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