Leia com atenção o enunciado abaixo, e assinale a alternati...
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Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
CISBRA - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Agente Administrativo |
Q3443871
Direito Administrativo
Leia com atenção o enunciado abaixo, e assinale
a alternativa que apresenta corretamente ao
necessário para completar a lacuna:
No âmbito dos Consórcios Públicos, os entes do
(a) ______________, isoladamente ou reunidos
em consórcios públicos, poderão instituir fundos,
aos quais poderão ser destinadas, entre outros
recursos, parcelas das receitas dos serviços, com
a finalidade de custear, na conformidade do
disposto nos respectivos planos de saneamento
básico, a universalização dos serviços públicos
de saneamento básico.