Órgãos são partes integrantes da estrutura da Administração....

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Q351097

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q351097 Direito Administrativo

Órgãos são partes integrantes da estrutura da Administração. São exemplos de órgãos públicos: as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas, os Tribunais de Contas, os Ministérios, as Secretarias de Estado e os Postos de Saúde. Considerando as relações funcionais que mantém entre si e com terceiros, é correto afirmar que os órgãos

confundem-se com as pessoas jurídicas as quais pertencem, possuindo personalidade jurídica e capacidade processual própria.

não têm personalidade jurídica própria, no entanto, alguns deles podem ser dotados de capacidade processual.

possuem personalidade jurídica própria, porque se constituem em unidades de atuação do Estado; no entanto, não possuem capacidade processual.

se igualam às entidades, porque se constituem em unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

detêm personalidade jurídica própria e capacidade processual ampla.

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