Conforme estabelece o art. 1º da Lei Orgânica da
Assistência Social (Lei nº 8.742/1993 - LOAS),
assinale a alternativa CORRETA:

Question

Conforme estabelece o art. 1º da Lei Orgânica da
Assistência Social (Lei nº 8.742/1993 - LOAS),
assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: A assistência social, direito do cidadão e dever do
Estado, é Política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o
atendimento às necessidades básicas. Ou Alternativa B: A assistência social, direito do cidadão e dever do
Estado em conjunto com poder privado, é Política de
Seguridade Social não contributiva, que provê os
mínimos sociais, realizada através de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas. Ou Alternativa C: A assistência social, direito do cidadão e dever do
Estado, é Política de Seguridade Social contributiva,
que provê os mínimos sociais, realizada através de
um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e
da sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas. Ou Alternativa D: A assistência social, favor ao cidadão e dever do
Estado, é Política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o
atendimento às necessidades básicas.  Ou Alternativa E: A assistência social, direito do cidadão e dever
unicamente da Sociedade Civil Organizada, é Política
de Seguridade Social não contributiva, que provê os
mínimos sociais, realizada através de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A assistência social, direito do cidadão e dever do
Estado, é Política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o
atendimento às necessidades básicas. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão exigia comparar as alternativas com a redação do art. 1º da LOAS; a letra A é a única que preserva os elementos normativos centrais do dispositivo.Tema central: Art. 1º da LOASAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao art. 1º da Lei nº 8.742/1993: a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, provê os mínimos sociais e é realizada por conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas.BErradaEstá errada porque altera o sujeito do dever jurídico ao acrescentar que seria dever do Estado em conjunto com o poder privado. O art. 1º atribui o dever ao Estado; a participação da sociedade nas ações não transfere nem compartilha, nesse dispositivo, a titularidade principal do dever com o poder privado.CErradaEstá errada porque troca a natureza da assistência social de não contributiva para contributiva. O art. 1º da LOAS afirma expressamente que a assistência social é política de seguridade social não contributiva.DErradaEstá errada porque substitui 'direito do cidadão' por 'favor ao cidadão'. Isso contraria diretamente a redação legal e elimina o caráter de direito social assegurado no art. 1º.EErradaEstá errada porque desloca indevidamente a responsabilidade para a sociedade civil organizada, dizendo que o dever é unicamente dela. O art. 1º da LOAS afirma que a assistência social é dever do Estado.Pegadinha da questãoA questão manteve quase toda a redação legal e mexeu em palavras centrais, como 'não contributiva', 'direito' e o titular do dever, para induzir erro por leitura apressada.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar expressamente um artigo de lei, confronte cada alternativa com a redação literal do dispositivo.Em normas conceituais curtas, elimine a opção que alterar sujeito do dever, natureza jurídica ou qualificação expressa da política pública.Não confunda participação da sociedade na execução das ações com titularidade do dever jurídico principal fixado pela lei.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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