Acerca dos recursos previstos no Código de Processo ...

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Q506052

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Direito |

Q506052 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC), a intervenção de terceiros, a alienação de coisa ou direito litigioso, e a lei dos Juizados Especiais Federais, assinale a alternativa correta.

A denunciação da lide ocorre quando alguém que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, nomeia à autoria o proprietário ou o possuidor.

O adquirente da coisa ou do direito litigioso ingressa no feito como assistente simples.

No Juizado Especial Federal Cível, admitem-se, como rés, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte.

Conforme a lei dos Juizados Especiais Federais, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado, a sua competência será absoluta.

Conforme o CPC atualmente vigente, o agravo de instrumento deve ser interposto em até 15 dias.

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