O MERCOSUL, criado pelo Tratado de
Assunção (1991), é classificado juridicamente como uma
União Aduaneira imperfeita. Isso significa que o bloco:

Question

O MERCOSUL, criado pelo Tratado de
Assunção (1991), é classificado juridicamente como uma
União Aduaneira imperfeita. Isso significa que o bloco: Alternativa A: Já atingiu o estágio de Mercado Comum, com livre
circulação de pessoas, serviços e adoção de moeda
única. Ou Alternativa B: É apenas uma Zona de Livre Comércio, onde não há
tarifas internas, mas cada país decide sua própria tarifa
para países de fora do bloco.  Ou Alternativa C: Funciona como uma União Política e Monetária, com
um Banco Central unificado e parlamento com poderes
legislativos soberanos.  Ou Alternativa D: Possui uma Tarifa Externa Comum (TEC), mas ainda
mantém exceções tarifárias e barreiras não tarifárias
entre os estados-membros.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Possui uma Tarifa Externa Comum (TEC), mas ainda
mantém exceções tarifárias e barreiras não tarifárias
entre os estados-membros.  Gabarito: DFundamento decisivo: A expressão “união aduaneira imperfeita” no enunciado exige identificar o estágio de integração em que há Tarifa Externa Comum, mas com exceções e barreiras internas persistentes, o que corresponde à alternativa D.Tema central: União aduaneira imperfeitaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque descreve um estágio superior ao de união aduaneira, ao afirmar mercado comum e ainda acrescentar moeda única. Pela base, mercado comum exige livre circulação de fatores de produção, e moeda única não é requisito necessário desse estágio nem característica do MERCOSUL.BErradaEstá errada porque define zona de livre comércio, isto é, um arranjo sem Tarifa Externa Comum e com autonomia tarifária de cada país perante terceiros. Pela base, união aduaneira, mesmo imperfeita, pressupõe existência de TEC.CErradaEstá errada porque atribui ao MERCOSUL características de união política e monetária, como banco central unificado e parlamento com soberania legislativa supranacional. Pela base, isso corresponde a um nível de integração institucional muito mais profundo do que o de uma união aduaneira imperfeita.DCertaA alternativa D está correta porque traduz exatamente o conceito jurídico cobrado. União aduaneira imperfeita não é ausência de integração externa, mas adoção de Tarifa Externa Comum sem aplicação plena e uniforme, com permanência de exceções tarifárias e barreiras não tarifárias entre os membros. Esse é o traço classificatório que sustenta o enquadramento do MERCOSUL.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar união aduaneira imperfeita por zona de livre comércio ou por mercado comum apenas porque o bloco já possui integração regional e o nome pode induzir a exagero quanto ao estágio alcançado.Dica para questões semelhantesSe houver Tarifa Externa Comum, descarte a hipótese de zona de livre comércio.Se a questão mencionar exceções tarifárias e barreiras intra-bloco, isso aponta para união aduaneira imperfeita, não para integração plena.Mercado comum exige livre circulação de fatores de produção; não basta integração comercial.Não trate moeda única, banco central unificado ou soberania supranacional como características de mera união aduaneira.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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