Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

A questão aborda a utilização de tecnologias na educação conforme a Lei n.º 15.100/2025, especialmente sobre o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais (como celulares e tablets) por estudantes em escolas da educação básica. O objetivo é analisar como a legislação equilibra o uso pedagógico e responsável desses dispositivos, promovendo inclusão e respeito aos direitos dos alunos.

2. Resumo teórico

As tecnologias educacionais são recursos valiosos para a aprendizagem, inclusão e acessibilidade. Normas atuais, como a Lei n.º 15.100/2025 (fictícia, mas baseada em debates reais), reconhecem que, embora seja importante regular o uso de dispositivos pessoais nas escolas para evitar distrações ou mau uso, é fundamental garantir exceções para fins de inclusão, acessibilidade e necessidades de saúde, conforme orientam também as Diretrizes da BNCC e a LBI (Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146/2015).

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa C está correta porque reconhece que o manejo de aparelhos eletrônicos por estudantes pode e deve ser feito para garantir acessibilidade, direitos fundamentais, inclusão e atendimento às condições de saúde. Isso está em consonância com as leis e práticas pedagógicas que visam promover a equidade e o respeito à diversidade nas escolas. Por exemplo, estudantes com deficiência podem precisar de tablets ou celulares para acessar recursos de comunicação alternativa ou materiais adaptados.

4. Análise das alternativas incorretas

A - Incorreta porque a lei não inviabilizou totalmente a utilização de tecnologias, nem limita o acesso apenas aos aparelhos portáteis pessoais.

B - Incorreta pois presume que o não uso de aparelhos pessoais levará necessariamente ao sofrimento psíquico, o que não é fundamentado por evidências e não é abordagem prevista em lei.

D - Incorreta ao afirmar que a proibição tornou impraticável a inclusão, já que a lei garante exceções para recursos de acessibilidade e comunicação alternativa, como as pranchas digitais.

5. Estratégias para interpretação

Ao ler questões desse tipo, busque palavras-chave como "acessibilidade", "inclusão", "direitos fundamentais" e veja se a alternativa contempla exceções previstas em lei. Fique atento a termos absolutos como "únicas ferramentas" ou "impraticável", que normalmente indicam exagero ou erro conceitual.

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