A alternativa correta é a D. Essa questão mistura o conceito de tráfico privilegiado com algumas circunstâncias atenuantes do Código Penal, por isso pode confundir.

O art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) prevê uma causa de diminuição de pena para o agente que preencher TODOS estes requisitos:

1. Ser primário;
2. Ter bons antecedentes;
3. Não se dedicar a atividades criminosas;
4. Não integrar organização criminosa.

Portanto:

É exatamente o que está escrito na alternativa D.

A) Fala em confissão espontânea e colaboração efetiva com a investigação.

➡️ Isso não é requisito do tráfico privilegiado. A confissão pode funcionar como circunstância atenuante, mas não é um dos requisitos do art. 33, § 4º.

B) Trata de situações previstas como atenuantes genéricas no Código Penal, relacionadas ao motivo de relevante valor social/moral e à influência de multidão em tumulto.

➡️ Não são requisitos do tráfico privilegiado.

C) Também trata de uma circunstância relacionada à idade do agente — menor de 21 anos na data do fato ou maior de 70 na data da sentença.

➡️ É uma atenuante genérica, não requisito do tráfico privilegiado.

D) ✅ CORRETA

➡️ Reproduz os quatro requisitos do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas.

Dica importante: não confunda tráfico privilegiado com atenuantes genéricas. A questão colocou justamente essas alternativas para testar essa diferenciação.

Resumo para memorizar:

Tráfico privilegiado = art. 33, §4º = redução de 1/6 a 2/3, desde que preenchidos os 4 requisitos.

Gab D

são requisitos cumulativos do Táfico de Drogas:

• primariedade do agente
• bons antecedentes
• não se dedicar à atividades criminosas
• não integrar ORCRIM

adendo: (11.343/06) art.33 § 4º Nos delitos definidos no caput e no § 1º deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços,  desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.   

Obs.: a natureza e a quantidade da droga, isoladamente, não são suficientes para afastar o privilégio. Mas podem ser consideradas em conjunto com outros elementos concretos do caso para demonstrar a dedicação do agente a atividades criminosas. Na dosimetria, sua utilização deve observar a vedação ao bis in idem (STJ: TEMA 1.154).

Art. 33, § 4º - Nos delitos definidos no caput e no § 1º deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, e o réu poderá cumprir a pena em regime menos severo, desde que o agente:

I - seja primário;

II - tenha bons antecedentes;

III - não se dedique às atividades criminosas;

IV - nem integre organização criminosa.

GABARITO — D

Tráfico privilegiado → Art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006:

A pena poderá ser reduzida de 1/6 a 2/3 quando o agente:

1. for primário;
2. tiver bons antecedentes;
3. não se dedicar a atividades criminosas;
4. não integrar organização criminosa.

A — ERRADA: trata da atenuante da confissão espontânea, não do tráfico privilegiado.

B — ERRADA: são circunstâncias relacionadas a atenuantes genéricas do Código Penal.

C — ERRADA: trata da menoridade relativa e senilidade, que são circunstâncias atenuantes.

BIZU: Questão falou sobre TRÁFICO PRIVILEGIADO, no contexto de REQUISITOS: Procure SEMPRE os 4 Requisitos (BASTA LEMBRAR DO NÚMERO 4. "TRÁFICO PRIVILEGIADO - 4")

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 Redução de 1/6 a 2/3, desde que preenchidos os 4 requisitos.( AMBOS DEVEM SER OBRIGATORIAS OU SEJA FALTA DE ALGUM IMPEDE O PREVILEGIO

1. Ser primário; +
2. Ter bons antecedentes; (+)
3. Não se dedicar a atividades criminosas; +
4. Não integrar organização criminosa.(+)

#Força concurseiro

fé no pai que sua aprovação sai