De acordo com o Código Civil (Lei n° 10.406/2002), é indisp...

I - pacto antenupcial;

II - compromisso de compra e venda;

III - constituição do direito de superfície.

I - contrato de constituição de renda;

II - contrato de locação;

III - pacto antenupcial,

I - constituição e transferência de direitas reais sobre Imóveis de qualquer valor,

II - concessão de emancipação pelos pais;

III - convenção de condomínio edilício.