Considerando-se o disposto na Constituição Federal, analisa...
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, somente o Legislativo e o Judiciário (1ª parte). Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (2ª parte).
A sentença está: