Sobre a construção histórico-social do SUS como política pú...

Em 1923 foi criada a Lei Eloy Chaves - Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP). Já em 1932 veio a criação dos IAP’s (Institutos de Aposentadorias e Pensões) no governo Getulista. Em 1965, a partir da unificação dos IAP’s, no contexto de regime autoritário, é criado o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) - que consagrou a saúde como um direito universal e igualitário.

Em 1987 foram criados os Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (SUDS) que tinham como principais diretrizes: universalização e equidade no acesso aos serviços de saúde; integralidade dos cuidados assistenciais; descentralização das ações de saúde; implementação de distritos sanitários.

A realização da VIII Conferência Nacional de Saúde, com intensa participação social, deu-se logo após o fim da ditadura militar iniciada em 1964, e consagrou uma concepção ampliada de saúde e o princípio da saúde como direito universal e como dever do Estado; princípios estes que seriam plenamente incorporados na Constituição de 1988.

A Criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu através da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”.