Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a classificação do empenho da despesa pública, um conceito essencial para concursos em Administração Financeira e Orçamentária. Entender os tipos de empenho é crucial para quem deseja trabalhar na área pública, pois envolve a correta aplicação dos recursos orçamentários.

2. Resumo teórico

Segundo o art. 58 da Lei 4.320/1964, o empenho é o ato formal que reserva orçamento para uma obrigação do Estado, podendo ser de três tipos principais:

• Empenho Ordinário: Para despesas de valor fixo e conhecido, pagas de uma só vez.
• Empenho Global: Para despesas contratuais de valor determinado, com pagamentos parcelados (ex: aluguel).
• Empenho Estimativo: Para despesas cujo valor exato não pode ser previamente conhecido (ex: contas de água e luz).

Fonte: Lei 4.320/1964; Manual Técnico de Orçamento (MTO/SOF/Ministério da Economia).

3. Justificativa da alternativa correta (C)

A alternativa "C" está correta porque descreve o empenho ordinário, utilizado para despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento ocorre integralmente em uma única vez. Exemplo: compra de um equipamento à vista.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Descreve o empenho global, pois envolve despesas contratuais com pagamentos parcelados (ex: aluguéis), o que não é característica do empenho ordinário.

B: Apesar de citar despesa de capital, a característica relevante é o parcelamento ao longo de anos, típico do empenho global, não do ordinário.

D: Refere-se às despesas cujo valor não se pode determinar previamente, típicas do empenho estimativo, como contas de serviços públicos.

5. Estratégias de interpretação

Fique atento a palavras-chave: "valor fixo", "pagamento de uma só vez" indicam empenho ordinário. Já "parcelamento" sugere empenho global, e "valor não pode ser determinado previamente" aponta para empenho estimativo. Analisar estas pistas é essencial para evitar pegadinhas.

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