Gabarito: Errado

1. Interpretação da questão: A banca cobra o conceito de ato administrativo geral x ato individual em um contexto de concurso público, referindo-se à convocação de um professor substituto.

2. Legislação e Doutrina Aplicáveis:
Não há artigo específico de lei que defina "ato geral", mas o ato administrativo é classificado pela doutrina clássica, como Hely Lopes Meirelles (“Direito Administrativo Brasileiro”): “Atos individuais criam situações concretas, dirigidas a destinatários certos, enquanto atos gerais destinam-se a todos que se encontrem em determinada situação, de forma abstrata.”

Celso Antônio Bandeira de Mello (“Curso de Direito Administrativo”) confirma: “Atos gerais se dirigem, de maneira abstrata e impessoal, a toda uma categoria; já os individuais trazem efeitos concretos a pessoas determinadas.”

3. Tema central e conhecimento necessário: É essencial diferenciar atos gerais (ex: edital de concurso) de atos individuais (ex: nomeação/convocação de candidato aprovado). A convocação formaliza o vínculo com o candidato específico, com efeitos concretos e personalizados.

4. Exemplo Prático:
O edital do concurso é um ato geral, pois se dirige a todos que preencham os requisitos.
Já o ato de convocação do professor João é um ato individual, pois cria efeitos jurídicos concretos (a contratação) e destina-se especificamente ao candidato aprovado.

5. Justificativa para o Gabarito:
A afirmação é falsa pois convocação do professor temporário é ato individual, dirigido a João em razão de sua aprovação e classificação, não se aplicando genericamente, mas sim concretamente a um só destinatário.

6. Possível pegadinha: A banca pode confundir o candidato ao utilizar termos como “ato geral” para toda a fase do concurso; atenção, pois apenas o edital é geral, e a convocação é sempre individual.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

• Ato administrativo geral é aquele que tem como destinatários indeterminados, ou seja, se dirige a todos que se encontrem em determinada situação genérica. Exemplo: edital de concurso público, portaria que fixa horário de funcionamento de um órgão etc.
• Já o ato administrativo individual (ou concreto) tem destinatários certos e determinados, produzindo efeitos diretos sobre pessoas específicas.