Aprovada em 7 de julho de 2023, no plenário da Câmara dos D...
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Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Comunitário de Segurança |
Q4238713
Atualidades
Aprovada em 7 de julho de 2023, no plenário da Câmara dos
Deputados, a primeira fase da Reforma Tributária representou
um marco histórico no cenário brasileiro, pois visa
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a aderência ao texto oficial da aprovação de 7 de julho de 2023, que associou a reforma à simplificação dos impostos sobre consumo, à unificação da legislação dos novos tributos e à criação de fundos regionais.
Tema central: Reforma Tributária de 2023
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque atribui à primeira fase da reforma a fixação dos valores do IVA e ainda apresenta aumento de cobranças e redução de isenções como finalidade da aprovação. Segundo a base, essa etapa não estabeleceu e fixou valores de IVA/IBS/CBS, e esses elementos não correspondem ao objetivo central oficialmente divulgado.
B
Errada
Está errada porque troca o foco da reforma por outro: fala em diversificar alíquotas e aumentar arrecadação. A base informa que o núcleo da aprovação foi simplificar a tributação sobre consumo, unificar a legislação dos novos tributos e criar fundos regionais, não multiplicar modalidades para elevar arrecadação.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde aos objetivos oficialmente associados à aprovação da primeira fase da reforma pela Câmara: simplificação dos impostos sobre consumo, unificação da legislação dos novos tributos e criação de fundos para o desenvolvimento regional. Esse é o critério técnico decisivo da questão: aderência direta à formulação oficial divulgada sobre o texto aprovado em 7 de julho de 2023.
D
Errada
Está errada porque afirma ampliação da burocracia, o que contraria a base, e fala em federalização de PIS, Cofins, ICMS e ISS, formulação incompatível com a base, que aponta substituição e reorganização de tributos sobre consumo, não simples federalização de ICMS e ISS.
Pegadinha da questão
A confusão real era usar termos plausíveis, como IVA, alíquotas e arrecadação, para desviar do que foi efetivamente divulgado como objetivo da aprovação: simplificação do consumo, unificação legislativa e fundos regionais. Outra armadilha era supor que essa fase já fixava alíquotas ou federalizava tributos.
Dica para questões semelhantes
- Em questão sobre ato legislativo aprovado, priorize a finalidade oficialmente divulgada do texto, não efeitos econômicos genéricos que pareçam prováveis.
- Se a alternativa acrescenta definição de alíquotas, aumento de arrecadação ou outras medidas não presentes no núcleo oficial, ela deve ser descartada.
- Diferencie simplificação e unificação de tributos sobre consumo de federalização de impostos; são ideias distintas.
- Quando uma alternativa reproduz materialmente os elementos centrais do texto-base oficial, essa correspondência direta é o melhor critério de escolha.
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