No Anexo de Riscos de Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentá...

Gabarito: “C”

LC 101/2000

Art. 4 A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2 do art. 165 da Constituição e:

§ 3 A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

A) ...

B) AMF

C) ARF

D) AMF

E) AMF

Art. 4   A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no   e:

§ 3  A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Os anexos são dados à LDO, mas de acordo com a LRF. São eles:

Anexo de Metas Fiscais (AMF) = Montante da dívida, estabelecidas metas anuais, avaliação do cumprimento das metas, demonstrativos das metas anuais, evolução do P.L, avaliação da situação financeira e atuarial.

Anexo de Riscos Fiscais = São avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, as providências.

Anexo Específico = Apresentará as políticas monetárias, creditícia e cambial e as metas de inflação para o exercício subsequente

RESUMO DOS ANEXOS

ANEXOS ESTABELECIDOS PELA CF/88 (165, 12)

Anexo Agregados Fiscais

Anexo de Proporção dos Recursos para Investimento

ANEXOS ESTABELECIDOS PELA LRF 101

Anexo de Metas Fiscais

Anexo de Riscos Fiscais (PASSIVOS CONTIGENTES, OUTROS RISCOS e PROVIDÊNCIAS)

Anexo Especial (PROJEÇÕES ECONÔMICAS)