Considere a seguinte situação hipotética: Um ente da federa...

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Q4427541 Administração Financeira e Orçamentária
Considere a seguinte situação hipotética:
Um ente da federação transferiu recursos voluntariamente para a maternidade Irmã de Fátima (entidade sem finalidade lucrativa) construir uma ala de acolhimento pediátrico.
Nesse caso, essa transferência é classificada pelo ente da federação como uma despesa:
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B) Orçamentária de capital.

Despesa Orçamentária: A transferência voluntária de recursos públicos para a execução de ações de interesse mútuo é prevista no orçamento público, necessitando de autorização legislativa para sua execução. Portanto, não se trata de um fluxo puramente extraorçamentário.

De Capital: O objetivo da transferência é a construção de uma ala hospitalar (uma obra). Na contabilidade pública brasileira (conforme a Lei nº 4.320/1964), os repasses de recursos a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos destinados a investimentos ou inversões financeiras (como obras e instalações) são classificados como Transferências de Capital (especificamente sob a modalidade de Auxílios).

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