Alternativa correta: D - tempo de serviço no estabelecimento

Tema central da questão: A questão aborda as regras sobre a eleição dos representantes dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), especificamente o critério de desempate conforme a Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) do Ministério do Trabalho e Emprego. Esse tema é fundamental para quem presta concursos na área de segurança e saúde no trabalho, pois a CIPA é responsável por ações preventivas dentro das empresas, defendendo os interesses dos trabalhadores quanto à saúde e segurança.

Resumo teórico: De acordo com a NR-5, a eleição dos membros da CIPA deve ser democrática e transparente. Quando ocorre empate na votação para representantes dos empregados, é necessário um critério objetivo para decidir quem ocupará a vaga de titular ou suplente. O item 5.39.2 da NR-5 estabelece claramente que, em caso de empate, assumirá o empregado que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.

Justificativa da alternativa correta (D): O tempo de serviço no estabelecimento é o critério oficial para desempate, pois valoriza o empregado que tem maior experiência e vivência na empresa, contribuindo para a continuidade das ações de prevenção.

Análise das alternativas incorretas:

• A - idade: Embora idade seja critério em outras situações, a NR-5 não o prevê para desempate em eleição da CIPA.
• B - experiência profissional: O texto da NR-5 é claro ao citar tempo de serviço no estabelecimento, e não experiência geral na profissão.
• C - formação educacional: Não é critério considerado para desempate segundo a norma.
• E - conhecimento dos riscos em segurança e saúde: Esse conhecimento é importante, mas não é o critério legal para desempate nas eleições da CIPA.

Dicas para acertar questões desse tipo: Fique atento às palavras-chave do enunciado (“segundo a NR-5”, “critério de desempate”). Evite se basear em experiências pessoais ou senso comum; sempre busque o que está expresso na legislação. Pegadinhas comuns incluem alternativas plausíveis, mas não previstas oficialmente na norma.

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A questão cobrou conhecimento sobre a Norma Regulamentadora nº 5 que versa sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA.

Em relação ao critério de desempate na eleição dos representantes, a NR-5 dispõe o seguinte:

5.44 Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.

GABARITO: LETRA D

5.5.7  Em caso de EMPATE, assumirá aquele que tiver MAIOR TEMPO DE SERVIÇO no estabelecimento.