De acordo com o artigo 4º da Lei n.º 8.142, de 28 de
dezembro de 1990, dentre os requisitos necessários
aos Municípios, Estados e Distrito Federal para o
recebimento dos recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde para a cobertura das ações e
serviços de saúde, é CORRETO afirmar:

Question

De acordo com o artigo 4º da Lei n.º 8.142, de 28 de
dezembro de 1990, dentre os requisitos necessários
aos Municípios, Estados e Distrito Federal para o
recebimento dos recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde para a cobertura das ações e
serviços de saúde, é CORRETO afirmar: Alternativa A: Municípios, Estados e Distrito Federal deverão
contar com Conferência de Saúde com
composição paritária. Ou Alternativa B: Municípios, Estados e Distrito Federal deverão
contar com plano de saúde e assistência social. Ou Alternativa C: Municípios, Estados e Distrito Federal deverão
contar com contrapartida de recursos para a saúde
no respectivo orçamento. Ou Alternativa D: Municípios, Estados e Distrito Federal deverão
contar com comissão de supervisão do Plano de
Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o
prazo de dois anos para a sua implantação.

Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada · Accepted Answer

Alternativa [C] Municípios, Estados e Distrito Federal deverão
contar com contrapartida de recursos para a saúde
no respectivo orçamento.

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De acordo com o artigo 4º da Lei n.º 8.142, de 28 de dezemb...

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