Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos ...

O Artigo 35 da Lei n.º 8.080/90, que rege o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece os critérios para a distribuição dos recursos destinados à saúde entre os diferentes entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Os critérios mencionados incluem aspectos como a necessidade de saúde da população, o perfil epidemiológico, a capacidade de atendimento das redes de saúde, entre outros. O primeiro item "( ) Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais" é verdadeiro (V), pois o Artigo 35 considera o montante e a forma de participação dos orçamentos estaduais e municipais na gestão e financiamento do setor saúde como um dos critérios para a transferência de valores. O segundo item "( ) Perfil sociológico do Estado" é falso (F), pois a lei não menciona o perfil sociológico como critério específico. Ela se concentra mais em aspectos demográficos e epidemiológicos, que são diretamente relacionados às necessidades de saúde. O terceiro item "( ) Perfil demográfico da região" é verdadeiro (V), considerando que a lei inclui o perfil demográfico na determinação das necessidades de saúde de uma população, que influenciam na distribuição de recursos. Portanto, a sequência correta é V-F-V, o que corresponde à alternativa C. Ao explicar essa questão a um aluno, é importante frisar que o conhecimento específico da Lei n.º 8.080/90 é crucial para entender os critérios de distribuição dos recursos na saúde e como eles se aplicam na gestão do SUS.