Por meio do documento Norma Operacional Básica de Recursos ...

A alternativa correta é D - I e II, apenas.

Tema central da questão: A questão aborda as diretrizes da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH) dentro da política de Assistência Social, mais especificamente no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esse tema é crucial porque trata da gestão do trabalho, que é fundamental para a efetivação da assistência social no Brasil.

A NOB-RH/2006 estabelece princípios para a gestão do trabalho e dos recursos humanos, buscando reforçar a dimensão ética-política dos serviços socioassistenciais e garantir a participação e o controle social.

Análise das alternativas:

I. A Assistência Social oferta seus serviços eminentemente com o conhecimento e compromisso ético e político de profissionais que operam técnicas e procedimentos impulsionadores das potencialidades de seus usuários.
Essa diretriz está correta, pois reflete o compromisso com a ética e a capacitação técnica dos profissionais do SUAS, fundamentais para o atendimento adequado às necessidades dos usuários.

II. Deve-se considerar a multiplicidade e heterogeneidade dos atores envolvidos com o processo de formulação, implementação, execução, monitoramento, avaliação e controle social da política de Assistência Social, estabelecendo conteúdos, metodologias e dinâmicas diferenciadas em decorrência dos diversos conhecimentos e práticas.
Esta diretriz é correta. Ela reconhece a diversidade dos atores e a necessidade de abordagens variadas, o que está alinhado com a ideia de que o SUAS deve ser inclusivo e adaptável às realidades locais.

III. A implementação das discussões e as deliberações das instâncias de controle social do SUAS, sobre a Gestão dos Recursos Humanos, não devem impactar na qualidade dos serviços socioassistenciais e do acesso do usuário a esses serviços.
Essa diretriz está incorreta. As discussões e deliberações sobre a gestão de RH são essenciais para a qualidade dos serviços. O controle social deve justamente melhorar a qualidade e o acesso, e não ser visto como um elemento neutro.

IV. As Conferências e os Conselhos de Assistência Social são as instâncias legítimas de participação popular e controle social do SUAS, mas não são fóruns apropriados para as discussões e as deliberações referentes à Política de Gestão de Recursos Humanos em cada esfera de governo do SUAS.
Essa diretriz está incorreta. As Conferências e Conselhos são, de fato, fóruns apropriados para essas discussões, pois o controle social se dá justamente pela participação popular nessas instâncias.

Portanto, a interpretação correta das diretrizes I e II permite compreender a importância do compromisso ético e da diversidade de métodos e práticas nos processos de assistência social.

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GABARITO: LETRA D

I. A Assistência Social oferta seus serviços eminentemente com o conhecimento e compromisso ético e político de profissionais que operam técnicas e procedimentos impulsionadores das potencialidades de seus usuários.

II. Deve-se considerar a multiplicidade e heterogeneidade dos atores envolvidos com o processo de formulação, implementação, execução, monitoramento, avaliação e controle social da política de Assistência Social, estabelecendo conteúdos, metodologias e dinâmicas diferenciadas em decorrência dos diversos conhecimentos e práticas.

III. A implementação das discussões e as deliberações das instâncias de controle social do SUAS, sobre a Gestão dos Recursos Humanos, não devem impactar na qualidade dos serviços socioassistenciais e do acesso do usuário a esses serviços ? incorreto, deve impactar sim.

IV. As Conferências e os Conselhos de Assistência Social são as instâncias legítimas de participação popular e controle social do SUAS, mas não são fóruns apropriados para as discussões e as deliberações referentes à Política de Gestão de Recursos Humanos em cada esfera de governo do SUAS ? incorreto, além de serem instâncias de participação popular e controle social, são fóruns apropriados para as discussões e as deliberações.

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I. 1. A Assistência Social oferta seus serviços, programas, projetos e benefícios com o conhecimento e compromisso ético e político de profissionais que operam técnicas e procedimentos, com vistas a mediar o acesso dos usuários aos direitos e à mobilização social (NOB/SUAS/RH_2006, pg: 37);

II. c) participativa: com o envolvimento de diversos atores no planejamento, execução, monitoramento e avaliação dos planos de capacitação, aprovados por seus respectivos conselhos; d) nacionalizada: com a definição de conteúdos mínimos, respeitando as diversidades e especificidades; e) descentralizada: executada de forma regionalizada, considerando as características geográficas dessas regiões, Estados e municípios. (NOB/SUAS/RH_2006, pg: 27);
 

III. 1) A implementação das discussões e deliberações das instâncias de controle social do SUAS, sobre a Gestão do Trabalho, objetivam impactar na qualidade dos serviços socioassistenciais e do acesso do usuário a esses. (NOB/SUAS/RH_2006, pg:59);

IV.  6) Deverão ser criados espaços de debate e formulação de propostas, bem como organizados Seminários Nacionais, Estaduais, Regionais e locais do trabalho para aprofundamento e revisão da NOB-RH/SUAS, em especial nas Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Assistência Social. ( NOB/SUAS/RH_2006, pg: 60).
 

Gabarito: D