O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) vem se
consolidando e a discussão sobre a gestão administrativa
e os recursos financeiros e humanos carecem de
uma atenção maior, devido à sua importância para a
consolidação do Sistema. A assimilação por todos os
trabalhadores – os servidores públicos, os trabalhadores
das entidades e organizações sem fins lucrativos,
conselheiros, entre outros – da Política Pública de
Assistência Social é um desafio a se enfrentar. Por
isso, aspectos importantes da gestão são fundamentais:
a descentralização, o financiamento, o controle social e
a política de recursos humanos. A Norma Operacional
Básica do SUAS (2012) aponta diretrizes e princípios
para a política de assistência social. Analise os princípios
organizativos do SUAS a seguir.
I. Universalidade: todos têm direito à proteção
socioassistencial, prestada a quem dela
necessitar, com respeito à dignidade e à
autonomia do cidadão, sem discriminação de
qualquer espécie ou comprovação vexatória da
sua condição.
II. Gratuidade: a assistência social deve ser prestada
sem exigência de contribuição ou contrapartida,
observado o que dispõe o art. 35, da Lei
Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto
do Idoso.
III. Integralidade da proteção social: oferta das
provisões em sua completude, por meio de
conjunto articulado de serviços, programas,
projetos e benefícios socioassistenciais.
IV. Intersetorialidade: integração e articulação da
rede socioassistencial com as demais políticas e
órgãos setoriais.
Está(ão) correto(s) o(s) princípio(s):

Question

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) vem se
consolidando e a discussão sobre a gestão administrativa
e os recursos financeiros e humanos carecem de
uma atenção maior, devido à sua importância para a
consolidação do Sistema. A assimilação por todos os
trabalhadores – os servidores públicos, os trabalhadores
das entidades e organizações sem fins lucrativos,
conselheiros, entre outros – da Política Pública de
Assistência Social é um desafio a se enfrentar. Por
isso, aspectos importantes da gestão são fundamentais:
a descentralização, o financiamento, o controle social e
a política de recursos humanos. A Norma Operacional
Básica do SUAS (2012) aponta diretrizes e princípios
para a política de assistência social. Analise os princípios
organizativos do SUAS a seguir.
I.	 Universalidade: todos têm direito à proteção
socioassistencial, prestada a quem dela
necessitar, com respeito à dignidade e à
autonomia do cidadão, sem discriminação de
qualquer espécie ou comprovação vexatória da
sua condição.
II.	 Gratuidade: a assistência social deve ser prestada
sem exigência de contribuição ou contrapartida,
observado o que dispõe o art. 35, da Lei
Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto
do Idoso.
III.	 Integralidade da proteção social: oferta das
provisões em sua completude, por meio de
conjunto articulado de serviços, programas,
projetos e benefícios socioassistenciais.
IV.	 Intersetorialidade: integração e articulação da
rede socioassistencial com as demais políticas e
órgãos setoriais.
Está(ão) correto(s) o(s) princípio(s): Alternativa A: II e IV, apenas. Ou Alternativa B: I, II, III e IV. Ou Alternativa C: I e III, apenas. Ou Alternativa D: III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II, III e IV. Para compreender esta questão, é essencial entender os princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que são fundamentais para a implementação eficaz das políticas de assistência social no Brasil. Esses princípios garantem que a assistência social seja realizada de forma justa, abrangente e integrada com outras políticas públicas.

Vamos analisar cada uma das alternativas propostas:

Alternativa B - I, II, III e IV. (Correta)
Todas as afirmações apresentadas são princípios do SUAS:

Universalidade: garante que todos tenham direito à proteção socioassistencial, sem discriminação, promovendo a dignidade e autonomia dos cidadãos.
  Gratuidade: assegura que a assistência social seja prestada sem exigência de contribuição financeira, em consonância com o Estatuto do Idoso.
  Integralidade da proteção social: busca oferecer uma proteção completa, através de serviços, programas e benefícios articulados, garantindo completude nas provisões.
  Intersetorialidade: promove a integração das políticas de assistência social com outras políticas públicas, visando a articulação e integração necessárias para atender às necessidades dos cidadãos de forma completa.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A - II e IV, apenas. Esta alternativa está incorreta porque exclui os princípios de Universalidade e Integralidade da proteção social, que também são fundamentais no SUAS.

Alternativa C - I e III, apenas. Esta alternativa está incorreta porque omite os princípios de Gratuidade e Intersetorialidade, que são igualmente importantes na estruturação do SUAS.

Alternativa D - III, apenas. Esta alternativa está incorreta porque considera apenas a Integralidade da proteção social, desconsiderando os outros princípios essenciais que compõem o SUAS.

Ao abordar questões sobre o SUAS, é crucial lembrar que ele está fundamentado em uma série de princípios que visam garantir a efetividade, justiça e integração nas políticas de assistência social. A Norma Operacional Básica (NOB) de 2012 é uma referência chave para essas diretrizes.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) vem se consoli...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas