Para resolver esta questão, precisamos entender os princípios orçamentários fundamentais que regem as finanças públicas no Brasil, conforme estabelecido na Lei nº 4.320/64 e na Constituição Federal. Esses princípios são técnicos, políticos e jurídicos e são essenciais para a elaboração, execução e controle dos orçamentos públicos.

Gabarito Correto: Alternativa A - V, F, F

Abaixo, vamos analisar cada proposição:

1. Unidade: O princípio da unidade determina que o orçamento deve ser apresentado como uma única peça, abrangendo todas as receitas e despesas do exercício, de forma a permitir a visualização clara do equilíbrio fiscal. Isso está corretamente descrito na primeira afirmação. Portanto, esta é Verdadeira.

2. Universalidade: Diferentemente do que é afirmado, o princípio da universalidade estabelece que todas as receitas e despesas devem estar incluídas no orçamento, não se confunde com periodicidade. Logo, a afirmação é Falsa.

3. Anualidade: Este princípio implica que o orçamento deve ser elaborado para um período limitado de tempo, geralmente de um ano. No entanto, a afirmação diz erroneamente que todas as receitas e despesas devem ser incluídas, o que descreve o princípio da universalidade. Assim, esta afirmação também é Falsa.

Com base nesses entendimentos, a sequência correta de verdadeiro e falso é A - V, F, F.

Para aprofundar o conhecimento, recomenda-se a leitura da Lei nº 4.320/64, que regulamenta as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Olá amigos do QC,

Anualidade ==> O orçamento público deve ser elaborado por um período determinado  de  tempo;

Universalidade ==> A lei orçamentária anual deve trazer e peça única a previsão de todas as receitas, bem como a autorização de todas as despesas de administração direta e indireta, relativamente aos três poderes e, ainda, da seguridade social;

unidade ==> Numa única lei devem ser previstas todas as receitas e gastos dos três poderes da união, seus órgãos, fundos e entidades da administração direta e indireta, existindo previsão para o orçamento de investimento nas empresas estatais federais e ainda, o orçamento da seguridade.

Grande abraço e bons estudos