A elaboração, execução e controle dos orçamentos fiscal, ...

Para resolver a questão apresentada, é essencial entender alguns princípios orçamentários fundamentais que regem a elaboração, execução e controle dos orçamentos públicos. Esses princípios são estabelecidos pela teoria das finanças públicas, a Constituição Federal e a Lei nº 4.320/64.

Princípios orçamentários abordados na questão:

• Unidade: Este princípio estabelece que o orçamento deve ser uma única peça, abrangendo todas as receitas e despesas do exercício financeiro. Isso garante clareza e coerência na apresentação dos dados financeiros.
• Universalidade: Este princípio determina que todas as receitas e despesas devem estar incluídas no orçamento, assegurando uma visão completa das finanças públicas.
• Anualidade: Também conhecido como periodicidade, estabelece que o orçamento deve se referir a um período específico, geralmente um ano. Isso permite o controle e planejamento adequados das finanças públicas.

Agora, vamos analisar as afirmações propostas na questão:

( ) Unidade – Esta afirmação está verdadeira (V). O orçamento deve ser único, abrangendo todas as receitas e despesas do exercício para permitir a análise adequada do equilíbrio financeiro.

( ) Universalidade – A afirmação está falsa (F). O conceito de universalidade refere-se à inclusão de todas as receitas e despesas, não à periodicidade, que pertence ao princípio da anualidade.

( ) Anualidade – Esta afirmação está falsa (F). O princípio da anualidade trata do aspecto temporal do orçamento, ou seja, que ele deve ser elaborado para um período determinado (normalmente um ano) e não sobre incluir todas as receitas e despesas, que é o objetivo da universalidade.

A sequência correta, portanto, é: A - V, F, F.

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Olá amigos do QC,

Anualidade ==> O orçamento público deve ser elaborado por um período determinado  de  tempo;

Universalidade ==> A lei orçamentária anual deve trazer e peça única a previsão de todas as receitas, bem como a autorização de todas as despesas de administração direta e indireta, relativamente aos três poderes e, ainda, da seguridade social;

unidade ==> Numa única lei devem ser previstas todas as receitas e gastos dos três poderes da união, seus órgãos, fundos e entidades da administração direta e indireta, existindo previsão para o orçamento de investimento nas empresas estatais federais e ainda, o orçamento da seguridade.

Grande abraço e bons estudos