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Q4146544
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Teoria Geral dos Recursos , Efeitos dos Recursos , Cumprimento de Sentença , Disposições Gerais e Cumprimento Provisório
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146544 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após o trâmite regular de um processo no juízo da Vara da Fazenda Pública, foi prolatada sentença favorável a determinada autarquia federal. A parte vencida pretendia interpor recurso, enquanto a autarquia já se preparava para a fase de cumprimento de sentença.  

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, a respeito do regime recursal e executivo no CPC, bem como do processo judicial eletrônico.  


Se o recurso da parte vencida estiver pendente, a autarquia poderá promover, desde logo, o cumprimento provisório da sentença, correndo a execução por sua conta e risco. 

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