A instauração da ditadura civil-militar no Brasil, em 1964,...

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Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - História |

Q3536741 História

A instauração da ditadura civil-militar no Brasil, em 1964, instituiu um regime de supressão de garantias constitucionais, consolidado juridicamente com a promulgação da Constituição de 1967 (CF/67). Esse período foi marcado pela restrição de liberdades civis, pela suspensão de direitos políticos e por intervenções autoritárias em diversas esferas da vida pública e privada. Considerando esse contexto histórico, assinale a alternativa correta:

A manutenção do habeas corpus em casos de crimes políticos foi uma das medidas utilizadas pelo regime civil-militar para comprovar diante das cortes internacionais a inexistência de práticas autoritárias ou violações de direitos humanos no país.

O Ato Institucional nº 5, promulgado em 1968, inaugurou o processo de redemocratização ao restituir as liberdades políticas e restabelecer o pleno exercício das garantias individuais, configurando o início da transição pacífica para o regime democrático.

A CF/67 revogou as cassações de direitos políticos realizadas nos primeiros anos da ditadura, readmitindo nos quadros políticos nacionais os parlamentares e cidadãos previamente afastados por motivações políticas.

O Relatório Figueiredo, ao evidenciar os abusos cometidos contra as populações indígenas, contribuiu diretamente para a extinção do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), revelando práticas de extermínio e escravização que ocorreram sob a conivência estatal durante o regime autoritário.

A Constituição de 1967, em seu corpo normativo, vedou explicitamente a integração dos povos indígenas à sociedade brasileira, assegurando-lhes o direito irrestrito ao isolamento em suas terras de ocupação tradicional.

A instauração da ditadura civil-militar no Brasil, em 1964,...

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