De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro – MA,...

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Q3019125
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Santo Amaro do Maranhão , Lei Orgânica do Município de Santo Amaro do Maranhão ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Entrevistador do Cadastro Único |
Q3019125 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro – MA, na promoção da organização do seu espaço territorial, município estabelecerá normas que possibilitarão o crescimento ordenado da cidade observando-se:
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