A cobrança das dívidas dos consumidores também foi
regulada pelo Código Consumerista, que buscou
preservar os direitos básicos assegurados a todos os
cidadãos pela Constituição de 1988. Diante disso,
assinale a alternativa que está de acordo com as normas
citadas:

Question

A cobrança das dívidas dos consumidores também foi
regulada pelo Código Consumerista, que buscou
preservar os direitos básicos assegurados a todos os
cidadãos pela Constituição de 1988. Diante disso,
assinale a alternativa que está de acordo com as normas
citadas: Alternativa A: Em todos os documentos de cobrança de débitos
apresentados ao consumidor, deverão constar o
nome, o endereço e o número de inscrição no
Cadastro de Pessoas Físicas − CPF do devedor, e
apenas o telefone de contato do fornecedor. Ou Alternativa B: Para reclamar dívidas, não há problema que o
cobrador realize algumas ameaças ao consumidor,
desde que elas não sejam enquadradas como crimes
no Código Penal. Ou Alternativa C: Na cobrança de dívidas, o consumidor poderá ser
ridicularizado pelo cobrador, desde que não tenha
entendido alguma frase ou expressão utilizada. Ou Alternativa D: É direito do credor constranger o devedor, ainda que
em público, desde que já tenha cobrado a dívida por
mais de 30 (trinta) dias, sem conseguir que o
consumidor quite os valores. Ou Alternativa E: Quando for cobrado por um valor que não devia, o
consumidor tem direito a receber o dobro do que
pagou em excesso.

Fundação Universidade Regional de Blumenau · Accepted Answer

Alternativa [E] Quando for cobrado por um valor que não devia, o
consumidor tem direito a receber o dobro do que
pagou em excesso.

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A cobrança das dívidas dos consumidores também foi regulada...

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