A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço ...

 Art. 151.  O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:

        I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;

        II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;

        III - julgamento.

Letra C
Letra CLetra   

"Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade". a) As denúncias de irregularidades serão objeto de apuração, mesmo que não contenham a identificação do denunciante, a bem do serviço público.  Art. 144.  As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.  b) Ainda que o fato narrado na denúncia não configure evidente infração disciplinar, a apuração terá seu curso normal.     Parágrafo único.  Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.  c) O inquérito administrativo é uma das fases do processo disciplinar, que compreende instrução, defesa e relatório.  d) A instauração de processo disciplinar é prescindível quando o ilícito praticado pelo servidor ensejar a penalidade de destituição do cargo em comissão.   Art. 146.  Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.  e) Não poderá participar da comissão de sindicância cônjuge nem parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.  § 2o  Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. A Questão é muito maliciosa... Pois induz o candidato à na rapidez confundir as palavras imprescindível com prescindível por isso o erro da questão D... por uma simples palavra, já que a lei diz obrigatoriamente e logo é imprescindível.
 A instauração de processo disciplinar é prescindível quando o ilícito praticado pelo servidor ensejar a penalidade de destituição do cargo em comissão. 
Art. 146.  Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

Pois é irmão, diversão de banca examinadora é furar os " zói" de concurseiro. Tadim de "nóis"

FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

 

1- INSTAURAÇÃO

 

2- INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

A) INSTRUÇÃO

B) DEFESA

C) RELATÓRIO

 

3 - JULGAMENTO

 

 

FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO

 

1- INSTAURAÇÃO

 

2- INSTRUÇÃO SUMÁRIA

A - INDICIAÇÃO

B - DEFESA

C - RELATÓRIO

 

3 - JULGAMENTO