Fundamento decisivo: Lei nº 8.078/1990, art. 4º, caput e incisos I, II, IV, V e VI. Texto literal aplicável: "Art. 4° A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor: (...) IV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo; V - incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo; VI - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores;" No enunciado, os itens I, II, IV e VI correspondem a esses comandos legais; os itens III e V os deturpam, razão pela qual a alternativa correta é a E.

• Quando a questão cobrar princípios do art. 4º do CDC, resolva por confronto literal entre a assertiva e o texto legal.
• Desconfie de expressões absolutas como "a qualquer custo": o art. 4º, III, exige harmonização, compatibilização, boa-fé e equilíbrio.
• Se a assertiva tratar de inventos, marcas e signos distintivos, verifique se a redação fala em coibição e repressão de uso indevido lesivo ao consumidor, porque esse é o comando legal.
• Não confunda a numeração da assertiva com a numeração do inciso legal; aqui, o item VI da questão reproduz o conteúdo do art. 4º, V, do CDC.