Em consonância com o artigo “O tripé: acesso, permanência e êxito na educação brasileira” (OLIVEIRA, 2021), existe uma importante lei sobre acesso ao ensino superior:
“A partir dessa lei, a questão do acesso em si deixa de ser a principal preocupação, pois grupos vulnerabilizados, como negros, pardos e indígenas, por exemplo, agora podem ingressar em todos os cursos de todas as universidades e institutos federais” (p. 03).

Qual a lei mencionada pelo autor?