Alternativa correta: B

Tema central da questão: O foco está na licença-maternidade para servidoras públicas, conforme o Decreto nº 29.180/1988, especificamente sobre o procedimento para concessão da licença após o parto.

Resumo teórico:
A licença-maternidade é um direito das servidoras públicas, normalmente de 120 dias, podendo ser solicitada tanto antes quanto após o parto, conforme legislação específica. O Decreto nº 29.180/1988 (Regulamento de Perícias Médicas) detalha os requisitos formais para a concessão, geralmente exigindo apresentação de documentos oficiais, como a certidão de nascimento quando o pedido é realizado após o parto.

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B está correta porque expressa o procedimento legal: após o parto, a licença pode ser concedida mediante a apresentação da certidão de nascimento. Isso dispensa perícia médica, pois o documento comprova o evento do parto. Conforme o Decreto nº 29.180/1988, Art. 69, após o nascimento, basta apresentar a certidão para garantia do direito.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Afirma que a licença sempre será concedida a partir da 30ª semana de gestação. No entanto, a licença pode ser concedida antes do parto em caso de necessidade comprovada, mas não é obrigatória a partir da 30ª semana, salvo indicação médica e perícia.
• C: Caso de falecimento da criança durante a licença. O retorno ao trabalho não é automático em 15 dias e sempre necessita de avaliação médica, de acordo com o Decreto citado.
• D: Erra ao dizer que basta apresentar Guia para Perícia Médica preenchida pelo obstetra. A concessão antes do parto exige além da G.P.M., perícia oficial, não apenas o documento do obstetra.
• E: Não existe previsão de concessão de licença por teleconsulta ou envio de G.P.M. por email; perícia deve ser presencial ou conforme normas oficiais, para garantir lisura.

Estratégia de interpretação:
Atenção ao detalhe de “após o parto” e ao documento exigido. Questões desse tipo costumam confundir entre etapas antes e depois do parto. Leia atentamente palavras-chave, como “certidão de nascimento” e “perícia”, para evitar pegadinhas!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!