A administração das instalações e serviços da Zona Franca é...
A administração das instalações e serviços da Zona Franca é exercida pela SUFRAMA –aSuperintendência da Zona Franca de Manaus criada com a seguinte caracterização de
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O enunciado solicita a caracterização legal da SUFRAMA. O critério decisivo é a correspondência com o art. 10 do Decreto-Lei nº 288/1967; por isso, deve-se escolher a opção que reproduz os atributos legais sem acrescentar autonomia política ou alterar a natureza da entidade: C.
- Em questões de caracterização legal, confira separadamente a natureza da entidade e os atributos que a norma lhe confere.
- Não equipare autonomia administrativa e financeira a autonomia política.
- Diferencie entidade com personalidade jurídica própria de órgão; a denominação Superintendência, isoladamente, não define a natureza jurídica.
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