A administração das instalações e serviços da Zona Franca é...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2886059 Direito Administrativo

A administração das instalações e serviços da Zona Franca é exercida pela SUFRAMA –aSuperintendência da Zona Franca de Manaus criada com a seguinte caracterização de

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: O enunciado solicita a caracterização legal da SUFRAMA. O critério decisivo é a correspondência com o art. 10 do Decreto-Lei nº 288/1967; por isso, deve-se escolher a opção que reproduz os atributos legais sem acrescentar autonomia política ou alterar a natureza da entidade: C.

Tema central: Natureza jurídica da SUFRAMA
Análise das alternativas
A
Errada
Acrescenta autonomia política aos atributos da SUFRAMA. O art. 10 prevê autonomia administrativa e financeira, não política.
B
Errada
Também atribui autonomia política à SUFRAMA, contrariando a caracterização legal. Esse acréscimo basta para invalidar a alternativa; o erro decisivo não é a simples omissão da expressão personalidade jurídica.
C
Certa
A alternativa C reúne os dois aspectos exigidos pela norma: a natureza autárquica da SUFRAMA e seus atributos legais. Personalidade jurídica e patrimônio próprio caracterizam a entidade, enquanto a autonomia prevista abrange as dimensões administrativa e financeira.
D
Errada
Classifica a SUFRAMA como empresa pública, mas o art. 10 a caracteriza expressamente como entidade autárquica. A indicação de patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira não corrige o erro de natureza jurídica.
E
Errada
Trata a SUFRAMA como órgão, embora a lei a defina como entidade autárquica com personalidade jurídica própria. A distinção decisiva é entre entidade personificada e órgão.
Pegadinha da questão
A e B mantêm a classificação como autarquia, mas inserem autonomia política. E troca entidade por órgão, apesar da personalidade jurídica própria da SUFRAMA.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões de caracterização legal, confira separadamente a natureza da entidade e os atributos que a norma lhe confere.
  • Não equipare autonomia administrativa e financeira a autonomia política.
  • Diferencie entidade com personalidade jurídica própria de órgão; a denominação Superintendência, isoladamente, não define a natureza jurídica.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo