A produção de sementes genéticas é dispensada da inscrição de campo, mas deve ser informada obrigatoriamente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme norma complementar.

Sementes básicas, certificadas de primeira geração (C1) e certificadas de segunda geração (C2) só podem ser produzidas mediante processo de certificação.

Para cultivares protegidas, a autorização para produção de sementes deve ser concedida pelo detentor dos direitos de proteção, independentemente da categoria.

A produção de sementes não certificadas (S1– primeira geração e S2 – segunda geração) não exige inscrição de campo, sendo suficiente atender às normas de comercialização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.