A proteção constitucional garantiu um status privilegiado ao...

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Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa |

Q3117492 Direito Constitucional

A proteção constitucional garantiu um status privilegiado ao meio ambiente, possibilitando um maior comprometimento do Estado e da Sociedade com a preservação ambiental e a promoção do desenvolvimento sustentável. Sob esse viés constitucional, marque a opção correta.

O texto constitucional visa à intergeracionalidade, que dependerá de medidas administrativas a serem todas às futuras gerações, sendo desnecessária qualquer alteração por lei.

O princípio da livre iniciativa, previsto nos arts. 1º, IV e 170, caput, da CF, não é compatível com a proteção ambiental, inclusive dispensa a tutela e preservação do meio ambiente.

O direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado é somente do Estado.

O art. 225, da Constituição Federal de 1988, estabelece que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo um bem de uso comum do povo e essencial para a qualidade de vida.

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