Alternativa Correta: B

Tema Central: A questão aborda temas relacionados à previdência social, privatização e regulação de serviços de utilidade pública no Brasil. Esses assuntos são fundamentais para o cargo de Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade - Ciências Econômicas, especialmente devido à inter-relação entre política econômica, gestão pública e regulação de mercados essenciais.

Resumo Teórico:

A previdência social no Brasil enfrenta desafios como o envelhecimento populacional e a necessidade de sustentabilidade financeira. Já a privatização e regulação de serviços públicos envolvem a transferência de setores antes controlados pelo governo para a iniciativa privada, sob a supervisão de agências reguladoras para garantir eficiência, qualidade e acessibilidade dos serviços.

Em termos fiscais, as contribuições sociais são receitas destinadas a áreas específicas, como a seguridade social, e geralmente não são repassadas a estados e municípios, o que justifica seu crescimento na receita da União.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B é correta porque as contribuições sociais são de fato receitas federais não compartilhadas com estados e municípios, conforme determinado pelo artigo 195 da Constituição Federal do Brasil. Isso explica por que essas receitas têm aumentado na composição da receita total da União, visto que não são repartidas com outras unidades federativas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A afirmação incorreta aqui é que a proporção de idosos na população brasileira não é superior à proporção do gasto previdenciário em relação ao PIB. Pelo contrário, o gasto previdenciário é consideravelmente alto em relação ao PIB, sendo um ponto de preocupação para a sustentabilidade fiscal.

C: A renovação de concessões no setor elétrico está vinculada a marcos regulatórios claros. A possibilidade de não renovação não necessariamente reduz a eficiência e os investimentos, desde que existam regras bem definidas que incentivem a competição e a excelência no serviço.

D: O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é responsável por investigar práticas anticoncorrenciais em todos os mercados, não apenas no setor de telecomunicações. No entanto, ele não arquiva processos de maneira preliminar, mas sim após análise completa.

E: A desregulamentação em mercados de utilidade pública nem sempre leva à eficiência, especialmente em casos de monopólios naturais, onde a regulamentação é frequentemente necessária para garantir que os consumidores sejam protegidos e os serviços sejam de qualidade.

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a) Um dos indicadores dos problemas da Previdência Social no Brasil é o fato de que, em nosso país, a proporção de idosos na população total é bem superior à proporção da arrecadação previdenciária em relação ao PIB.

b) CORRETA. O produto da arrecadação das contribuições sociais não é partilhado com Estados ou Municípios (ao contrário dos impostos).

c) Na privatização do setor elétrico, a possibilidade de renovação da concessão quando do vencimento reduz a eficiência nesse setor (uma vez que desencoraja transações mutuamente benéficas entre o Estado e o concessionário).

d) Compete ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica investigar, julgar preliminarmente, estabelecer controle de condutas e, eventualmente, arquivar processos relativos a práticas anticoncorrenciais (não apenas no setor de telecomunicações).

Não entendi o erro da alternativa D (somente pelo fato de citar o setor de telecomunicações deixou a questão errada?), se fosse uma questão de CERTO ou ERRADO acredito que estaria CERTA.

O erro da alternativa E eu também não encontrei.

Se alguém puder compartilhar o conhecimento referente a minha dúvida, eu agradeço.