Acerca dos conceitos de Estado, governo e administração púb...
Acerca dos conceitos de Estado, governo e administração pública, julgue o item a seguir.
O conceito subjetivo, formal ou orgânico de administração pública compreende as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer a função administrativa.
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O sentido subjetivo (também chamado de formal ou orgânico) da administração pública refere-se a quem exerce a atividade administrativa.
- Pessoas jurídicas: Entidades que formam a administração (como a União, Estados, Municípios e autarquias).
- Órgãos: As repartições internas que compõem a estrutura do Estado.
- Agentes públicos: As pessoas físicas (como servidores, empregados públicos e agentes políticos) que atuam em nome do Estado
A fé na vitória tem que ser inabalável.
Gabarito: Certo
A expressão Administração Pública pode ser empregada em dois sentidos diversos:
1)sentido subjetivo, formal ou orgânico: são as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos que exercem atividades administrativas
(ex.: órgãos públicos, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações estatais);
2)sentido objetivo, material ou funcional: é a própria função ou atividade administrativa
(ex.: poder de polícia, serviços públicos, fomento e intervenção do Estado no domínio econômico).
Fonte: OLIVEIRA, Rafael Carvalho R. Curso de Direito Administrativo - 14ª Edição/2026. 14. ed. Rio de Janeiro: Método, 2026.
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