Assinale a alternativa correta sobre a Educação em Direitos ...
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012, arts. 6º, 7º e 8º: "Art. 6º A Educação em Direitos Humanos, de modo transversal, deverá ser considerada na construção dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP); dos Regimentos Escolares; dos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI); dos Programas Pedagógicos de Curso (PPC) das Instituições de Educação Superior; dos materiais didáticos e pedagógicos; do modelo de ensino, pesquisa e extensão; de gestão, bem como dos diferentes processos de avaliação. Art. 7º A inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos da Educação Básica e da Educação Superior poderá ocorrer das seguintes formas: I - pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos Direitos Humanos e tratados interdisciplinarmente; II - como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar; III - de maneira mista, ou seja, combinando transversalidade e disciplinaridade. Parágrafo único. Outras formas de inserção da Educação em Direitos Humanos poderão ainda ser admitidas na organização curricular das instituições educativas desde que observadas as especificidades dos níveis e modalidades da Educação Nacional. Art. 8º A Educação em Direitos Humanos deverá orientar a formação inicial e continuada de todos(as) os(as) profissionais da educação, sendo componente curricular obrigatório nos cursos destinados a esses profissionais." Soma-se o texto orientador do PNEDH: "As escolas, nessa orientação, assumem importante papel na garantia dos Direitos Humanos, sendo imprescindível, nos diversos níveis, etapas e modalidades de ensino, a criação de espaços e tempos promotores da cultura dos Direitos Humanos." Como a alternativa A corresponde a essa diretriz oficial, ela é a correta.
- Se a alternativa limitar a EDH apenas ao currículo, elimine-a: a base exige alcance também sobre gestão, avaliação, materiais e projeto pedagógico.
- Se o item restringir a EDH só à educação básica, elimine-o: a Resolução abrange educação básica e superior, com respeito aos níveis e modalidades.
- Se a alternativa negar a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, elimine-a: isso é exigência expressa do art. 8º.
- Quando aparecer o papel da escola na EDH, procure a fórmula normativa da base: papel importante na garantia dos Direitos Humanos e criação imprescindível de espaços e tempos promotores dessa cultura.
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