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Assinale a alternativa correta sobre a Educação em Direitos ...

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Q4196976 Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta sobre a Educação em Direitos Humanos no ambiente escolar.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012, arts. 6º, 7º e 8º: "Art. 6º A Educação em Direitos Humanos, de modo transversal, deverá ser considerada na construção dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP); dos Regimentos Escolares; dos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI); dos Programas Pedagógicos de Curso (PPC) das Instituições de Educação Superior; dos materiais didáticos e pedagógicos; do modelo de ensino, pesquisa e extensão; de gestão, bem como dos diferentes processos de avaliação. Art. 7º A inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos da Educação Básica e da Educação Superior poderá ocorrer das seguintes formas: I - pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos Direitos Humanos e tratados interdisciplinarmente; II - como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar; III - de maneira mista, ou seja, combinando transversalidade e disciplinaridade. Parágrafo único. Outras formas de inserção da Educação em Direitos Humanos poderão ainda ser admitidas na organização curricular das instituições educativas desde que observadas as especificidades dos níveis e modalidades da Educação Nacional. Art. 8º A Educação em Direitos Humanos deverá orientar a formação inicial e continuada de todos(as) os(as) profissionais da educação, sendo componente curricular obrigatório nos cursos destinados a esses profissionais." Soma-se o texto orientador do PNEDH: "As escolas, nessa orientação, assumem importante papel na garantia dos Direitos Humanos, sendo imprescindível, nos diversos níveis, etapas e modalidades de ensino, a criação de espaços e tempos promotores da cultura dos Direitos Humanos." Como a alternativa A corresponde a essa diretriz oficial, ela é a correta.

Tema central: Educação em Direitos Humanos
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está de acordo com a diretriz normativa oficial da EDH. A base expressamente afirma, no PNEDH, que as escolas assumem importante papel na garantia dos Direitos Humanos e que é imprescindível criar espaços e tempos promotores dessa cultura em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Além disso, a Resolução CNE/CP nº 1/2012 confirma o caráter transversal e institucional da EDH, alcançando projeto pedagógico, gestão, avaliação, currículo e formação profissional. Portanto, a afirmação da alternativa coincide com o regime normativo aplicável.
B
Errada
Está errada porque contraria frontalmente a diretriz oficial. A base registra que as escolas têm papel importante, e não secundário, na garantia dos Direitos Humanos. Também erra ao tratar como facultativa a criação de espaços e tempos promotores dessa cultura, quando o texto orientador do PNEDH a qualifica como imprescindível.
C
Errada
Está errada por reduzir indevidamente a EDH ao currículo. O art. 6º da Resolução CNE/CP nº 1/2012 determina que a EDH seja considerada, de modo transversal, também no PPP, regimentos, materiais didáticos, gestão e processos de avaliação. O art. 8º ainda amplia esse alcance para a formação inicial e continuada dos profissionais da educação.
D
Errada
Está errada porque restringe a EDH à educação básica, em desacordo com o art. 7º da Resolução CNE/CP nº 1/2012, que trata expressamente dos currículos da Educação Básica e da Educação Superior. O parágrafo único do mesmo artigo ainda remete às especificidades dos níveis e modalidades da Educação Nacional, o que confirma a abrangência mais ampla.
E
Errada
Está errada porque nega requisito expresso do art. 8º da Resolução CNE/CP nº 1/2012: a EDH deve orientar a formação inicial e continuada de todos os profissionais da educação e é componente curricular obrigatório nos cursos destinados a esses profissionais. A base também aponta apoio do PNDH-3 no mesmo sentido.
Pegadinha da questão
A banca explorou quatro negações indevidas da normativa: trocar "imprescindível" por "facultativa", reduzir a EDH ao currículo, restringi-la à educação básica e excluir a formação inicial e continuada dos profissionais da educação.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa limitar a EDH apenas ao currículo, elimine-a: a base exige alcance também sobre gestão, avaliação, materiais e projeto pedagógico.
  • Se o item restringir a EDH só à educação básica, elimine-o: a Resolução abrange educação básica e superior, com respeito aos níveis e modalidades.
  • Se a alternativa negar a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, elimine-a: isso é exigência expressa do art. 8º.
  • Quando aparecer o papel da escola na EDH, procure a fórmula normativa da base: papel importante na garantia dos Direitos Humanos e criação imprescindível de espaços e tempos promotores dessa cultura.

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