Home Concursos Públicos Questões Q82521 É INCORRETO afirmar que compete aos Municípios Próximas questões Com base no mesmo assunto Q82521 Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | Q82521 Direito Constitucional É INCORRETO afirmar que compete aos Municípios Alternativas A criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. B organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, excluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. C instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. D promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. E promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro