O que precisava saber: Era necessário conhecer o rol legal do art. 35 da Lei 8.080/1990, que traz os critérios para fixação dos valores a serem transferidos no SUS. Entre eles estão o perfil epidemiológico, as características da rede de saúde, o desempenho técnico, econômico e financeiro e os níveis de participação do setor saúde no orçamento. Não consta nesse rol qualquer critério ligado à porcentagem de convênios público-privados na macrorregião de saúde.

Critério decisivo: O ponto decisivo foi identificar qual alternativa não aparece no rol expresso do art. 35 da Lei 8.080/1990. A única que não encontra previsão legal é a referência à porcentagem de convênios público-privados na macrorregião de saúde.

• Em questões sobre transferência de recursos do SUS, confronte as alternativas com o rol expresso do art. 35 da Lei 8.080/1990.
• Considere como critérios legais os elementos ligados a perfil epidemiológico, rede de saúde, desempenho técnico-econômico-financeiro, participação do setor saúde no orçamento e previsão de investimentos.
• Desconfie de alternativas que tragam critérios ligados a convênios público-privados, porque isso não consta no rol indicado na base.