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O Brasil colonial não possuía uma constituição no sentido m...

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Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEE-DF Prova: IADES - 2023 - SEE-DF - Professor - História |
Q4241636 História

    A existência de um processo de centralização administrativa voltado à consolidação do poder régio apoiava-se em uma política de controle ministrada pela administração central do Estado português (Desembargo do Paço, Casa de Suplicação e Conselho Ultramarino), dos múltiplos territórios que compunham o império ultramarino.



PEGORARO, Jonas Wilson. Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa: a comarca de Paranaguá (1723-1812). Curitiba: UFPR, 2007, p. 3.



O texto apresentado trata das dinâmicas políticas e econômicas no Brasil colonial (1500-1822). Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir. 

O Brasil colonial não possuía uma constituição no sentido moderno, sendo marcado pelo pluralismo jurídico típico do Antigo Regime.
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